Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a aprovação do governo federal de mais de R$ 40 bilhões para que as empresas pudessem receber auxílios para pagarem os seus funcionários. Isso acontecerá através dos empréstimos para pequenas empresas.
No entanto, em meio a tantas notícias ruins e falsas, muitos brasileiros acabam não sabendo se é uma notícia verdadeira. A boa notícia é que sim, essa é uma boa notícia e verdadeira. Mas, você precisa tomar cuidado com algumas regras antes de sair tomando o empréstimo.
A liberação da linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para financiar os trabalhadores das empresas de pequeno porte e também as médias empresas tem valor estimado. Confira mais sobre isso e sobre o que diz o presidente do Banco Central.
A primeira regra: o valor máximo
A regra principal é a seguinte: o empréstimo deverá ser usado para o financiamento e pagamento de até 2 salários mínimos por cada trabalhador. Então, isso vai dar um total de até R$ 2.090 por trabalhador e vale para, no máximo, 2 meses.
No caso de o trabalhador ganhar mais do que isso, para o empresário só restará uma saída: diminuir o salário dele, que deve ser compatível com as horas de trabalho, como está na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Isso porque a ideia do governo é a de que a ajuda seja usada durante o período de isolamento – acreditando-se que isso não vai durar mais do que 2 meses, obviamente.
“O dinheiro irá direto para as folhas de pagamento. Assim, a empresa fecha o contrato com o banco. Porém, o dinheiro vai direto para o trabalhador e não para a empresa. Vai ser importante usar o CPF de cada trabalhador para ele receber os recursos”.
A frase acima é de Roberto Campos Neto, que é o atual presidente do Banco Central,
A segunda regra: a demissão
No entanto, quem aceitar os empréstimos para pequenas empresas para ajudar no custeio dos salários dos funcionários não vai poder demitir os funcionários por esse período, de 2 meses. Até mesmo porque, como foi dito, o dinheiro ficará alocado no CPF no trabalhador.
Além do mais, a empresa tem que ser de médio e pequeno porte, isto é, o faturamento máximo não deverá passar dos R$ 360 mil e nem dos R$ 10 milhões. Para o governo, isso poderá atingir 2 milhões de pessoas no programa.
“É um programa que vai ajudar as pequenas e médias empresas, que é um setor que emprega muito no país e tem crescido. Entendemos que é um programa que está em linha com o que governo tem anunciado”, avaliou Neto.
A terceira regras: as condições de pagamento
Esse próximo tópico é para falar que o os empresários terão condições especiais para pagar os bancos, no caso dos programas. Logo, o prazo de carência será de 36 meses e a empresa também terá mais de 36 meses para custear o crédito ao banco.
Quanto aos juros, eles serão de 3,75% ao ano – e sim, esse é um valor bastante razoável se a gente considerar que em um crédito tradicional, o valor é de mais de 20% no mesmo período.
Curiosamente, saiba que o programa foi criado pelo Banco Central em parceria com o Ministério da Economia e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Sendo assim, é financiado pelo Tesouro Nacional e por bancos.
A conta é simples: 85% vem do Tesouro e 15% dos bancos privados.
Os empréstimos não valem para os MEIs
Durante as entrevistas sobre os empréstimos para pequenas empresas, os responsáveis pelo programa disseram que a ideia não é beneficiar os MEIs, ao menos por enquanto. Mas, que esses autônomos também poderão ser contemplados mais tarde, com outros projetos.
“Vamos pensar em algo para as microempresas. As medidas adotadas atendem bastante o setor informal e estamos estudando medidas para eles”, avaliaram.
Além do mais, o programa vai acontecer através de uma Medida Provisória, que deve acontecer em até 15 dias disseram os responsáveis.
Aprenda como pedir uma linha de crédito em bancos
Bônus - Linha de crédito da Caixa e do Sebrae
Para quem tem o interesse nesses empréstimos para pequenas empresas, que vão vir pelo governo, através do Tesouro e dos bancos, considere que também há uma outra opção que está sendo estudada pela Caixa Econômica Federal em parceria como o Sebrae.
A ideia é criar uma linha de crédito com taxas diferenciadas e prazos de carências que ajudem os empresários. Isso deve vir avaliado e garantido pelo Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe).
A ideia é ter ao menos R$ 476 para iniciar o projeto, que será reformulado para atender os MEIs além das pequenas empresas. O Fampe será responsável por 80% do valor do financiamento.
