O pagamento mensal ao trabalhador informal, que já havia sido anunciado há algumas semanas pelo presidente atual Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara. Se passar pelo Senado, trabalhadores autônomos e que estão na informalidade vão receber R$ 600 por mês.
No entanto, existem algumas regras para receber esse benefício, que foi feito em um acordo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. Ao todo, mais de R$ 24 milhões de brasileiros vão receber o auxílio emergencial, devido à crise do novo vírus, o Covid-19.
Curiosamente, o benefício recebeu o nome de coronavoucher ou corovale. A medida já foi aprovada pelo Plenário da Câmara de forma virtual e agora será votada pelo Senado – antes de começar a valer.
Como vai funcionar o auxílio
Conforme aprovação, saiba que as regras dizem que o auxílio emergencial será de R$ 600 e vai durar por 3 meses consecutivos, sendo que isso pode ser prorrogado e estendido, dependendo do andamento da crise do vírus.
Curiosamente, considere que o valor inicialmente era de R$ 500 no relatório. Depois, o governo propôs um valor de R$ 200. Mas, agora, a Câmara aprovou por R$ 600, com base em negociações feitas pelo deputado Vitor Hugo.
Ainda quanto ao valor, saiba que as mães que são chefe da família (no que é chamado de família monoparental) vão receber duas cotas, o que vai equivaler a R$ 1,2 mil.
A ideia é que esse benefício minimize os impactos da crise e auxilie as famílias de baixa renda. Sendo assim, essa é uma das regras a ser seguida. O trabalhador não poderá receber junto com esse vale outros benefícios, como o seguro-desemprego, a aposentadoria ou outro.
Além do mais, para o pagamento mensal ao trabalhador informal acontecer não poderá fazer parte de outro programa social – exceto o Bolsa Família. Conforme disse Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara, a estimativa é de R$ 14,4 bilhões mensais investidos nesse auxílio.
Os requisitos e as condições
Entre os requisitos obrigatórios para solicitar o pagamento mensal ao trabalhador informal, que já foi aprovado pela câmara e agora passará pelo Senado, é preciso ter mais de 18 anos e não ter um emprego formal, isto é, com carteira assinada.
Além disso, não pode receber benefícios sociais (só vale se for o Bolsa Família) e tem a questão da renda também. A família toda não deve ter renda acima de ½ salário mínimo por pessoa ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Sendo assim, a renda per capita de ½ salário mínimo equivale a R$ 522,50 por pessoa enquanto que a renda mensal de até 3 salários mínimos é o mesmo que R$ 3.135 para cada família.
Por último não se pode ter recebido rendimentos tributários acima dos R$ 28,5 mil em 2018. Já quanto às condições, o solicitante poderá ser MEI (Microempreendedor Individual), ser contribuinte da Previdência Social ou ser trabalhador inscrito no Cadastro Único.
A última opção é para quem cumpriu os requisitos de renda média (citados acima) até o dia 20 de março deste ano.
Pode acumular o benefício na mesma família
Mais uma informação importante é sobre o acúmulo do pagamento mensal ao trabalhador informal. Isso é possível, mas até 2 pessoas da mesma família. Por exemplo, uma pode receber o Bolsa Família e a outra o Coronavale, por exemplo.
Agora, se a família receber mais do que isso, caberá a ela optar por aquele que foi mais conveniente, que no caso será o de maior valor.
Além dessa possibilidade de acumulação, o governo também falou sobre a possibilidade de antecipação do benefício. Logo, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) de até 1 salário mínimo terá direito.
Assim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, poderá avaliar o grau de impedimento ou concessão. A avaliação pode levar algum tempo devido ao tempo de avaliação dos médicos peritos do INSS.
Como será feito o pagamento mensal
O pagamento mensal ao trabalhador informal será feito por bancos públicos, como está no projeto aprovado pela Câmara. Assim sendo, a pessoa poderá receber por uma conta poupança social digital, que vai ser criada automaticamente.
A conta vai ser aberta no nome do beneficiário e vai dispensar a apresentação de documentos pessoais e não terá a cobrança de tarifas de manutenção. Logo, a pessoa que tem o direito ao auxílio poderá fazer TEDs mensalmente para contas bancárias de qualquer banco.
Lembrando que o projeto também prevê que a conta poderá ser a mesma que já é usada para o pagamento de benefícios sociais, como é o caso do PIS, do PASEP, do FGTS. Porém, não permite o uso de cartão físico para saque.
Ainda sobre o pagamento, saiba que ele não tem data para começar – até mesmo porque precisa passar pela aprovação do Senado. “O importante é que o Congresso encontrou a solução. Isso nos dá a certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, diz Maia.
Bônus – antecipação do auxílio-doença
Para quem ouviu falar, saiba que existe um projeto que também prevê a antecipação do salário mínimo (valor que hoje está em R$ 1.045) para quem está na fila do INSS aguardando o benefício do auxílio-doença. Isso poderá ser feito até que a perícia seja feita.
Assim sendo, o pagamento vai estar atrelado à apresentação de um atestado médico. No entanto, esse projeto também não foi aprovado ainda. Toda as informações desse texto foram retiradas do site da Câmara Legislativa, que você pode ler online e de graça, quando quiser.
